Galícia firma primeiro acordo baseado na lei da SAF na Justiça do Trabalho da Bahia
O Galícia Esporte Clube firmou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para o pagamento integral de três execuções trabalhistas movidas contra o clube. O termo foi homologado em audiência realizada na última quinta-feira (9) e representa o primeiro acordo no TRT-BA baseado na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021).
O acordo foi celebrado na Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do tribunal, órgão responsável pela condução das execuções trabalhistas. A Lei da SAF permite que clubes de futebol adotem estrutura empresarial e institui o Regime Centralizado de Execuções, mecanismo que viabiliza o pagamento de dívidas em prazo de até dez anos, conforme previsão legal.
Os processos incluídos no acordo referem-se aos anos de 2017, 2018 e 2023. Segundo os termos homologados, o Galícia se comprometeu a quitar os valores em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil, com início do pagamento previsto para 20 de outubro de 2025. As parcelas subsequentes vencerão no dia 10 de cada mês. O clube também destinará 10% das receitas provenientes de premiações e transferências de atletas como aporte adicional.
O juiz coordenador da SEE, Murilo Oliveira, explicou que o acordo foi construído dentro dos parâmetros da legislação vigente:
“Embora a Lei da SAF preveja parcelamentos mais longos, foi possível estabelecer uma solução equilibrada para os credores trabalhistas. Trata-se de um acordo pontual, sem inclusão de novos credores por meio de homologações em outros processos”, afirmou.
O prazo estimado para a conclusão integral dos pagamentos é de dois anos. O modelo firmado poderá servir de referência para futuras tratativas envolvendo clubes que estejam em processo de adequação à Lei da SAF.
“Estamos todos muito satisfeitos, o judiciário, os advogados e as partes envolvidas. A Lei da SAF veio trazer uma alternativa aos clubes endividados, sem deixar à deriva os credores. Ficamos felizes em sermos o primeiro, ter feito história, e esperamos que seja aberto um precedente para outros clubes da Bahia e do Nordeste”,comentou Eduardo Costa, diretor jurídico do Galícia.
O Galícia Esporte Clube segue implementando medidas voltadas à modernização administrativa e ao cumprimento de suas obrigações legais, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo novo marco regulatório do futebol brasileiro.
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O acordo foi celebrado na Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do tribunal, órgão responsável pela condução das execuções trabalhistas. A Lei da SAF permite que clubes de futebol adotem estrutura empresarial e institui o Regime Centralizado de Execuções, mecanismo que viabiliza o pagamento de dívidas em prazo de até dez anos, conforme previsão legal.
Os processos incluídos no acordo referem-se aos anos de 2017, 2018 e 2023. Segundo os termos homologados, o Galícia se comprometeu a quitar os valores em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil, com início do pagamento previsto para 20 de outubro de 2025. As parcelas subsequentes vencerão no dia 10 de cada mês. O clube também destinará 10% das receitas provenientes de premiações e transferências de atletas como aporte adicional.
O juiz coordenador da SEE, Murilo Oliveira, explicou que o acordo foi construído dentro dos parâmetros da legislação vigente:
“Embora a Lei da SAF preveja parcelamentos mais longos, foi possível estabelecer uma solução equilibrada para os credores trabalhistas. Trata-se de um acordo pontual, sem inclusão de novos credores por meio de homologações em outros processos”, afirmou.
O prazo estimado para a conclusão integral dos pagamentos é de dois anos. O modelo firmado poderá servir de referência para futuras tratativas envolvendo clubes que estejam em processo de adequação à Lei da SAF.
“Estamos todos muito satisfeitos, o judiciário, os advogados e as partes envolvidas. A Lei da SAF veio trazer uma alternativa aos clubes endividados, sem deixar à deriva os credores. Ficamos felizes em sermos o primeiro, ter feito história, e esperamos que seja aberto um precedente para outros clubes da Bahia e do Nordeste”,comentou Eduardo Costa, diretor jurídico do Galícia.
O Galícia Esporte Clube segue implementando medidas voltadas à modernização administrativa e ao cumprimento de suas obrigações legais, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo novo marco regulatório do futebol brasileiro.